Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
- Presencial
Recebe ofícios e realiza a análise das proposituras entregues, protocolando e registrando-as.
Prioridade de atendimento
Pessoas portadoras de deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Comparecer na Câmara e aguardar atendimento para protocolar e registrar as proposituras.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Recepção e atendimento ao cidadão, protocolando e registrando as proposituras.
Avaliação do Serviço